quarta-feira, 27 de maio de 2009

César premiado por lei do divórcio em cartório

Graças a um projeto, transformado em lei, que cria o divórcio e a partilha em cartório, o senador César Borges (PR) foi indicado como um dos premiados com o Mérito Legislador 2009, oferecido pelo Senado, Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro (IDELB) que destaca os projetos de lei mais efetivos apresentados por parlamentares brasileiros. O prêmio deste ano, que está sendo entregue hoje, destaca César Borges pela apresentação do PLS 155/2004, transformado na Lei 11.441/2007 por sanção do presidente Lula em janeiro de 2007, garantindo o divórcio e o inventário através do cartório, dispensando os custosos processos judiciais nos casos nos quais o bem a dividir é de pequeno valor.

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