terça-feira, 16 de junho de 2009

Em pauta, PEC dos Vereadores

Entre os 49 itens da pauta, está a Proposta de Emenda à Constituição 47/08, que define limites de gastos para as câmaras de vereadores. Mesmo com a pauta trancada, essa matéria poderá ser colocada em votação, conforme entendimento que vem sendo adotado pelos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer, segundo o qual as medidas provisórias obstruem apenas a deliberação de projetos de lei ordinária. A chamada PEC Paralela dos Vereadores cria seis faixas de gastos máximos dos municípios com os legislativos locais, de acordo com a população, de 3,5% a 7% da receita municipal.

O impasse que envolve as comissões parlamentares de inquérito da Petrobras e das Organizações Não Governamentais (ONGs) pode dificultar as votações no Plenário. Isso porque a oposição já anunciou que pretende obstruir as deliberações até que a CPI da Petrobras seja instalada. Já a base governista disse que não dará quórum nem para a instalação dessa comissão nem para o prosseguimento dos trabalhos da CPI das ONGs enquanto a relatoria nessa comissão não for devolvida ao senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Do Jornal do Senado.

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