Existem 3 situações que podem contribuir para garantir a posse imediata dos 7.343 novos vereadores nas Câmaras Municipais, já que a redução dos repasses foi aprovada pelo Senado Federal.
1- Um acordo registrado em ata prevê a promulgação da PEC dos vereadores tão logo o Senado aprovasse a PEC 47 de 2008 que reduz os repasses para as Câmaras, esse acordo tem o aval do Presidente Michel Temer;
2- A aprovação do Recurso 240 de 2009 em plenário por maioria simples dos deputados. O Recurso 240 de 2009 impede nova tramitação da PEC dos vereadores garantindo a posse de 7.343 vereadores imediatamente com a promulgação da PEC 20 de 2008;
3- Análise das duas propostas por uma Comissão Especial que irá decidir o futuro da PEC dos vereadores (47 e 20 juntas).
1- Um acordo registrado em ata prevê a promulgação da PEC dos vereadores tão logo o Senado aprovasse a PEC 47 de 2008 que reduz os repasses para as Câmaras, esse acordo tem o aval do Presidente Michel Temer;
2- A aprovação do Recurso 240 de 2009 em plenário por maioria simples dos deputados. O Recurso 240 de 2009 impede nova tramitação da PEC dos vereadores garantindo a posse de 7.343 vereadores imediatamente com a promulgação da PEC 20 de 2008;
3- Análise das duas propostas por uma Comissão Especial que irá decidir o futuro da PEC dos vereadores (47 e 20 juntas).
Vale lembrar que o recesso da Câmara tem início em 18 de julho de 2009. Ou seja há apenas um mês para que a Câmara possa promulgar as PEC`s (20 e 47).
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