- Centenas de municípios brasileiros poderão recuperar 7.343 vagas de vereador cortadas pelo TSE ainda no mês de Julho, antes do recesso parlamentar. O corte feito pelo Tribunal Eleitoral provocou uma verdadeira desproporção e comprometeu a representatividade sem redução dos gastos.Existem hoje no Brasil vários municípios com menos de 1 mil habitantes e suas Câmaras são compostas por 9 vereadores, enquanto outros com população entre 50 e 100 mil habitantes apenas 10 vereadores.O relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) sobre a PEC dos vereadores apresentado na CCJ da Câmara dos Deputados estava pronto para ser votado ontem, 30, e caso aprovado viabiliza a recomposição das Câmaras Municipais com o retorno de 7.343 vagas de vereador cortadas pelo TSE. Até o fechamento dessa edição ainda não havia parecer. Para que a promulgação da PEC dos vereadores aconteça antes do recesso parlamentar previsto para o dia 17 de julho, o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá sobre a PEC 379/2009 precisaria ser aprovado sem pedido de vistas ontem pela CCJ da Câmara dos Deputados.O deputado petebista votou pela inadmissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 336/2009, do Senado Federal, em razão da aprovação do Recurso n.º 240/2009, oriundo da Questão de Ordem n.º 392/2009, por ele apresentada, e relatada pelo Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), no Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela votação da PEC n.º 47/2009 no Senado Federal, que complementou a matéria da PEC 20/08 do Senado.Para garantir a promulgação da PEC 20 de 2008 (PEC dos vereadores) com apoio de ampla maioria dos deputados, Arnaldo Faria de Sá, votou pela admissibilidade e constitucionalidade e boa técnica legislativa da Proposta de Emenda à Constituição n.º 379/2009. Vários suplentes de vereador estão fazendo lobby junto aos deputados pedindo empenho e celeridade na aprovação da PEC 379/2009 que reduz os gastos com as Câmaras Municipais gerando economia de 1,5 bilhões por ano.Para o deputado Arnaldo Faria de Sá as Câmaras de Vereadores são as escolas dos políticos estaduais e nacionais. É através delas que o cidadão transmite seus anseios e suas reivindicações ao executivo local, visando assim, a melhoria da qualidade de vida num bem geral, em prol de todos."É o Vereador, o membro representativo da comunidade, uma liderança nata que procura com seu trabalho e sua capacidade de percepção trazer melhorias àqueles que o rodeiam, bem como ainda, a melhoria num todo", disse o deputado.Pela disposição dos deputados em resolver essa polêmica até agosto os 7.343 novos vereadores deverão estar empossados tão logo o Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer (PMDB-SP) assine os autógrafos do processo de promulgação da PEC dos vereadores.Para garantir a promulgação da PEC 20 de 2008 (PEC dos vereadores) com apoio de ampla maioria dos deputados, Arnaldo Faria de Sá, votou pela admissibilidade e constitucionalidade e boa técnica legislativa da Proposta de Emenda à Constituição n.º 379/2009, do Senado Federal, apensada, votada após ampla negociação ocorrida no Senado Federal, pelas lideranças do movimento dos suplentes de vereadores, e também com as Câmaras Municipais interessadas, principalmente as Câmaras Municipais das capitais.
Fonte: http://www.cidademais.com.br
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