O movimento de suplentes de vereador articula com todos os deputados federais a possibilidade de votação do Recurso 240 de 2009 em plenário já na próxima semana 7 ou 8 de julho como forma de garantir a promulgação da PEC 20 de 2008 antes do recesso parlamentar que terá início dia 17.
O Recurso 240 de 2009 garante a promulgação da parte que trata da recomposição das Câmaras municipais, enquanto a outra parte que trata dos repasses para as Câmaras Municipais continue tramitando.
O texto da PEC 20 de 2008 estabelece 24 faixas populacionais e o número de vereadores para cada uma, permitindo a recriação de 7.343 vagas de vereador que foram cortadas pelo TSE. No artigo 2º do texto que já foi votado pelos deputados e senadores a ementa define a vigência conforme texto abaixo:
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do processo eleitoral de 2008.
Para o movimento de suplentes, a promulgação da PEC 20 de 2008 em nada compromete o mérito da PEC 379 de 2009, que terá vigência a partir de 01 de janeiro de 2.010 e produzirá uma economia de R$ 1,5 bilhão por ano, e para isso estará buscando o consenso entre os deputados para aprovarem o Recurso 240 de 2009. A previsão é de que centenas de suplentes estejam em Brasília na próxima semana.
Na avaliação de Ailton Gomes (PSL-MG) líder do MORECAM, somente uma presença substancial de suplentes em Brasília poderá garantir a votação do Recurso 240 de 2009. “No dia 01 de abril para aprovar este Recurso na CCJ conseguimos levar mil suplentes em Brasília, agora esperamos superar esta marca nos dias 7 e 8 de julho.Aprovação do Recurso 240 de 2009. Faça já sua caravana e vamos para Brasília na próxima semana”, convoca Gomes.
Fonte: http://fabiopersi.zip.net/
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